A negligência do governo de SP com as consequências dos desastres ambientais

Em 2023, as enchentes no litoral paulista desalojaram cerca de 4.000 pessoas e deixaram 60 mortos, segundo a Defesa Civil do estado de São Paulo. Após as catástrofes, o órgão informou que tanto o governo de São Paulo quanto a prefeitura de São Sebastião, um dos municípios mais afetados, foram alertados com 48 horas de antecedência sobre os riscos.

Esses casos, porém, não são isolados e revelam a falta de ação do governo estadual e das prefeituras com famílias afetadas em desastres como estes. As consequências variam entre a perda de seus lares ou, em casos extremos, a perda de seus entes queridos, sem nenhum tipo de amparo estatal.

Ariovaldo Santos, vítima de enchente em São Vicente, relatou a perda de objetos afetivos e prejuízo financeiros. Ademais, ele contou que as enchentes são recorrentes e o prefeito não tomou nenhuma medida para prevenir seus impactos.

A voz de quem vive o descaso

Essa realidade, no entanto, não se restringe ao litoral. Na capital paulista, a ativista e paisagista Silvana Ribeiro relata como obras que, a princípio, deveriam ser solução para problemas estruturais, acabam agravando-os. Além disso, como residente de Campo Limpo, ela acompanhou de perto a construção de um piscinão vizinho ao seu condomínio, uma obra que, segundo ela, carrega erros graves de execução.

“As obras que eles fizeram elevaram a altura da ponte e da estação de gases, mas fizeram dois bueiros mínimos” explica Silvana.

O resultado foi o alagamento de sua casa e de comércios locais, em janeiro de 2024. Segundo a ativista, em reuniões públicas, as próprias autoridades admitiram que o projeto não terá a capacidade necessária para resolver o problema da região.

Invisibilidade, memória e desigualdade

Para a jornalista especializada em meio ambiente Patrícia Costa, essa negligência estatal tem um “CEP” definido pela desigualdade social.

“Quem tem renda evita área de risco. Quem não tem, fica nas encostas. É um problema climático com raiz social”, afirma a comunicadora.

Além disso, Silvana afirma que a diferença de tratamento às enchentes é diferente de acordo com a região em que ocorrem. Ela também afirma que o Estado só toma as devidas precauções se as áreas de risco incluem exclusivamente bairros nobres. “Quando eu perguntei porque o Morumbi tem ruas interditadas quando recebe alerta da defesa civil enquanto outros bairros não, o cara da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] respondeu que são áreas com poder aquisitivo maior”, contou.

As vítimas

Patrícia destacou que o impacto vai além do prejuízo financeiro. “Não é só a perda material. É a perda de memória e de controle. Isso destrói a sensação de futuro”, diz.

Foi o que aconteceu com um vizinho de Silvana. Engolido pela enxurrada, o homem de 22 anos estava dentro de seu carro e não conseguiu escapar a tempo. “Até hoje o corpo não foi localizado, não é considerado como morte, apenas desaparecido. A família sofre e nada foi feito”, lamenta a ativista.

O “limbo” entre a técnica e a política

O descompasso relatado por Silvana encontra explicação técnica na fala do engenheiro e professor Fernando Marinho, da USP. Ele afirma que, embora São Paulo, historicamente, possua um sistema de Defesa Civil avançado e um mapeamento de riscos “bem realizado”, o modelo de monitoramento atual enfrenta graves desafios.

Um dos principais problemas é que o sistema de alertas é empírico, baseado em 60 anos de coleta de dados, o que o torna insuficiente diante das mudanças climáticas que constantemente alteram a intensidade das chuvas. “As informações técnicas frequentemente caem em um ‘limbo’ onde a ação só ocorre após a tragédia” explica Marinho.

Além disso, o pesquisador argumenta que a decisão de evacuar áreas de risco é estritamente política e muitas das vezes travada pelo custo ou medo de causar um “pânico desnecessário”. O professor também emite um alerta sobre a responsabilidade do Estado na fiscalização rigorosa e transparente de áreas contaminadas antes de autorizar construções privadas.

Planejamento caótico: medidas estruturais x paliativas

Um artigo publicado pelo site do governo revela um cenário de planejamento urbano onde a velocidade das ocupações irregulares supera a capacidade de execução do Estado.

O professor Marinho critica o foco em ações emergenciais durante as chuvas, classificando-as como paliativas. Ademais, recomendação do engenheiro é que o Estado invista em obras estruturais de engenharia ou na realocação definitiva de moradias antes que os desastres aconteçam.

Por Bianka Ilke, Fernando Bolsoni, Lucas Menezes, Pedro Morales e Nina Arruda